CONSELHOS MUNICIPAIS: LUGAR DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Por Antonio Roberto Fernandes do Nascimento
Para início de conversa, gostaria de esclarecer que os Conselhos Municipais, são instâncias reguladoras, fiscalizadoras e de controle social importantíssimas. São através delas que todas as ações das Secretarias Municipais são efetivadas, reformuladas ou suspensas.
Assim, tais órgãos são vitais na formulação de políticas que beneficiem a população, dando voz e vez a sociedade ali representada pelos conselheiros. De modo que, nada passa pelo crivo sem que não haja discussões e deliberações conscientes e votadas.
Faz, no entanto, necessário uma maior participação das pessoas nesse jogo social e político, como forma de fortalecer a democracia e evidenciar os pontos críticos e de interesse dos cidadãos.
Entretanto, pelo que vimos, a maioria dos civis não se preocupam com a formulação e efetivição de políticas em nível local, sem saber que todas as medidas tomadas nos conselhos lhes afetarão de modo diteto, seja nas áreas de educação, saúde, assistência social, enfim, naquilo que lhes é de direito e valioso.

O ESTADO EM BENEFÍCIO DOS MAIS RICOS

Por Antonio Roberto Fernandes do Nascimento
Vivemos uma realidade em que a estrutura política e econômica, principalmente, se procupam mais em montar uma infra-estrutura adequada para os interesses dos proprietários, empresários, abastardos, do que para as pessoas mais humildes, necessitadas, desassistidas.
Esse modelo é uma realidade que se arrasta desde o início da história brasileira, em que existe um "complô", consciente e inconscientemente, de fazer com que os mais ricos continuem a ficar mais ricos, concentrando as riquezas, e as "migalhas" que restam são "jogadas" para a maioria da população.
Essa situação começaria a mudar, quando os gestores, e as pessoas de modo geral, se mobilizassem em criar legislações, estruturas e convicções direcionadas aos mais pobres, trazendo mais igualdade, distribuição de renda per capita. Mas sabemos, infelizmente, que essa não é vontade daqueles que comandam e legislam o país.
É aquela velha estória, "é cada um por si, e Deus por todos!" Talvez, por isso, que a situação pouco tem mudado, apesar de ser a maioria que se encontra nessa situação.

DILMA, A 1ª PRESIDENTA DO BRASIL!

A VITÓRIA DE DILMA ROUSSEFF É UM MARCO NA HISTÓRIA SOCIO-POLÍTICA DO BRASIL. COM A SUA ASCENSÃO AO CARGO EXECUTIVO MAIS PRESTIGIADO DO PAÍS, DILMA CONCRETIZA, DE MODO DEFINITO, UMA NAÇÃO EM QUE A IGUALDADE DE SEXOS, DE CRENÇAS E CORES, DE OPINIÃO E POLÍTICA PARECEM SE CONSOLIDAR DE UMA VEZ POR TODAS.
EIS QUE SURGE UM TEMPO NOVO, UM TEMPO EM QUE O IMPÉRIO MACHISTA APRENDE A DIVIDIR OS ESPAÇOS, AS DECISÕES, OS COMANDOS... O BRASIL SEGUE APRENDENDO, EVOLUINDO CULTURALMENTE, NO RUMO DA JUSTIÇA SOCIAL, DE DIAS MUTO MELHORES... É CHEGADA A HORA!
DE FATO, ROMPE-SE UMA LONGA TRADIÇÃO E ABRE-SE UMA NOVA PERSPECTIVA PÓS-MODERNA DE DESCENTRALIDADE, DE RESPEITO AS DIFERENÇAS... COM DILMA PRESIDENTA, O PAÍS DÁ UM SIM PARA A SUA MISCENÂNIA CARACTERÍSTICA, DÁ UM SIM PARA O QUE LHE É MAIS PRÓPRIO: SEU POVO MULTICULTURAL E CAPAZ DE SONHAR E REALIZAR METAS.

Governo brasileiro no Regime Militar

Esse período, de cunho ditatorial, iniciou com Castelo Branco preocupado em sanar os problemas da derrocada de Jânio e João Goulart. Para isso criou o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo, promovendo mudanças amplas nos sistemas financeiro, tributário, trabalhista e previdenciário do país (LEITE JÚNIOR, 2009).
No governo Costa e Silva e Médici, é o período conhecido como o Milagre Econômico Brasileiro. O PIB cresceu numa média anual de 10,12%, a inflação de 19,93% ao ano. Em meio à onda de crescimento, no mesmo patamar crescia o jogo ditatorial e castrador do período militar. Leite Júnior (2009, p. 36) comenta assim:

“Por ironia da história, o período de maior crescimento da economia brasileira ocorreu em meio ao endurecimento do regime militar em relação às liberdades políticas e de manifestação. Durante os governos Costa e Silva e Médici, foi realizada a maioria das prisões, torturas e assassinatos de opositores do regime militar. Se no campo econômico a situação era boa, no campo político o país passava por um período que deixa tristes lembranças”.

No mesmo período, foi criado o PED (Plano Estratégico de Desenvolvimento) para aumentar o crescimento da economia e combater a inflação. Ainda criaram o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) para disseminar o desenvolvimento por todo o país. O governo Geisel criou o II PND como forma de estruturar ainda mais o país nos campos energético, infra-estrutura rodoviário, entre outros, numa visão macroeconômica. Ao fim da década de 70, principalmente com o presidente Figueiredo, o país tem uma abertura política, através da anistia a todos que foram “caçados” pelo regime. Com o baixo desempenho e com as “Diretas Já”, assume o governo José Sarney, dando início a Nova República.

JK e o Plano de Metas

O governo JK tinha uma visão grandiosa para o Brasil, de modo progressista, fazê-lo crescer 50 anos em 5, como forma de acalmar o ânimo dos opositores e de promover mudanças sensíveis no crescimento da economia, da indústria e infra-estrutura.
Para que isso, de fato, acontecesse, foi criado o Plano de Metas, sob um modelo estruturalista. Silva (2010) dá alguns detalhes sobre o Plano.

“O Plano de Metas mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados. Os setores que mais recursos receberam foram energia, transportes e indústrias de base, num total de 93% dos recursos alocados”.

O Plano, de modo geral, alcançou seus objetivos, notoriamente no campo industrial onde conseguiu bons números, seguindo a lógica da Escola Cepalina. Ouve também um crescimento forte do PIB e uma maior descentralização, levando obras para as diversas regiões e para o interior. Por outro lado, aumentou bastante a dívida externa brasileira com parte do financiamento das obras vindo de fora, não conseguiu controlar devidamente a inflação e provocou um déficit no setor público (LEITE JÚNIOR, 2009).

Da República Velha a Lula: Considerações

Por Antonio Roberto Fernandes do Nascimento

Desde o início da República até os dias de hoje, o intuito dos governos, de grosso modo, eram de promover o crescimento do Brasil a ponto de nos destacarmos no cenário mundial. No início, por influências e jovialidade, a nação tupiniquim caminhou através de um simulacro quase perfeito, copiando as idéias e medidas tomadas nos Estados Unidos e Europa (SANTIAGO, 2000).

Com o passar do tempo, depois do movimento modernista, o país veio a ganhar um nacionalismo mais verdadeiro, assumindo suas deficiências, seu legado, sua relação com o exterior, suas potencialidades para promover desde um projeto desenvolvimentista em meados do século XX até um âmbito de desenvolvimento tecnológico e social nunca antes vistos.
Vale ressaltar que, dessa maneira, o “conhecimento da mecânica de transformação do Estado brasileiro, desde a Proclamação da República até hoje, é fundamental para [entender] a atual estrutura vigente, com seus pontos fortes e suas limitações” (LEITE JÚNIOR, 2009, p.09).
Apesar das dificuldades de um Estado jovem, as políticas públicas, principalmente a partir de Getúlio Vargas, impulsionaram o crescimento econômico, consideravelmente. Para ter uma ideia, foi Vargas que criou o DASP, o Departamento Administrativo do Serviço Público em 1938, para “organizar a seleção e treinamento do funcionalismo público” e “implantou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União” (LEITE JÚNIOR, 2009, p.29), com propósito de aparelhar e organizar a esfera público-administrativa, além de dinamizar o cenário trabalhista e industrial do país.

Estavam criadas as condições para o prosseguimento do progresso nacional (é claro, faltava muito), através dos governos que se sucederiam. Com JK grandes obras foram feitas, no Regime Militar a política democrática recuou e modernização econômica seguiu crescendo, com Collor a força democrática mostrou a sua importância e grandeza, com FHC o plano real e, por fim, o governo Lula promoveu um programa de diminuição das desigualdades sociais e de crescimento contínuo da macro e microeconomia nacional.